Ato que autoriza a Contratação Direta nº 000010/2026
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 31726680000159-1-000025/2026
- Unidade compradora
- 31726680000159-001 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para viabilizar a participação de 10 (dez) Vereadoresda Câmara Municipal de Itapemirim no 692º Curso de Capacitação, promovido pelo Instituto Global deAdministração Pública Ltda., na modalidade presencial, a ser realizado nos dias 22, 23, 24 e 25 desetembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, contemplando conteúdos relacionados ao ordenamento urbanomunicipal, normas construtivas e acessibilidade, poder de polícia e controle de irregularidades urbanas,zoneamento e uso do solo, instrumentos jurídicos da política urbana, Plano Diretor, iniciativa legislativa,fiscalização parlamentar, atualização normativa e governança regulatória municipal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 13.900,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.