Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9004/2026
SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 32613632000117-1-000013/2026
- Unidade compradora
- 88428 - SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de capacitação profissional destinada aos servidores do Departamento de Engenharia e Arquitetura Prisional e Socioeducativo (DEAPS), por meio da participação no curso “Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária: Impacto na Orçamentação de Obras e Metodologia de Cálculo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos”
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- Valor estimado da compra
- R$ 11.730,00
Contratos e empenhos
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