Aviso de Contratação Direta nº 14/2026
Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 32752798000114-1-000021/2026
- Unidade compradora
- 6000 - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de entidade especializada para prestação, sob demanda, de serviços de intermediação e operacionalização do Programa de Aprendizagem Profissional do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Norte – CRT-RN, compreendendo o recrutamento, seleção, encaminhamento de candidatos, formação técnico-profissional metódica, acompanhamento pedagógico, apoio à formalização e gestão documental dos contratos de aprendizagem, bem como o acompanhamento administrativo e suporte técnico relacionado à execução do Programa, em conformidade com a Lei nº 10.097/2000, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o Decreto nº 9.579/2018, a Portaria MTE nº 3.872/2023 e demais normas aplicáveis, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 283,24
Contratos e empenhos
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