Aviso de Contratação Direta nº 31/2026
UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 33787094000140-1-000464/2026
- Unidade compradora
- 114614 - UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o IBGE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), faz-se necessária a contratação de empresa de medicina e/ou de saúde e segurança do trabalho, para realizar a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da unidade do IBGE em Pernambuco, que ainda não dispõe desse documento.
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- Valor estimado da compra
- R$ 51.571,18
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.