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Aviso de Contratação Direta nº 31/2026

UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
33787094000140-1-000464/2026
Unidade compradora
114614 - UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUCO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Aviso de Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Aviso de Contratação Direta
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa

Objeto

Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o IBGE e o Ministério Público do Trabalho (MPT), faz-se necessária a contratação de empresa de medicina e/ou de saúde e segurança do trabalho, para realizar a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da unidade do IBGE em Pernambuco, que ainda não dispõe desse documento.

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Valor estimado da compra
R$ 51.571,18

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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