Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34528869000125-1-000006/2026
- Unidade compradora
- 2 - CÂMARA MUNICIPAL DE APUÍ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM.
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- Valor estimado da compra
- R$ 64.250,04
Contratos e empenhos
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