Ato que autoriza a Contratação Direta nº 3/2026-PMBB

Dados da licitação

Id contratação PNCP

34626440000170-1-000036/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO

Data de divulgação no PNCP

04/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Aquisição de veículo, destinado ao órgão que compõem a estrutura administrativa - Secretaria Municipal Transporte e Viação do município de Breu Branco-PA

Valor estimado da compra

R$ 124.650,00

Contratos e empenhos

CONTRATO 083/2026-PMBB

Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de veículo, destinado ao órgão que compõem a estrutura administrativa - Secretaria Municipal Transporte e Viação do município de Breu Branco-PA, do item deserto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2025-PMBB, mediante dispensa de licitação fundamentada no art. 75, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021, anexos I e I-A ao Aviso de Dispensa de Licitação Presencial

Valor global: R$ 124.650,00