Ato que autoriza a Contratação Direta nº DP0207/2026
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34841258000132-1-000003/2026
- Unidade compradora
- 34841258000132 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O PRESENTE TERMO TEM COMO OBJETIVO ESTABELECER OS REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) CRÉDITOS PARA DOWNLOAD DE EDIÇÕES DO DIÁRIO OFICIAL ON-LINE (CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA), DISPONIBILIZADO PELA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE – IOSE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE – PGE/SE.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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