Ato que autoriza a Contratação Direta nº 65/2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34870246000136-1-000078/2026
- Unidade compradora
- 927045 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrição da servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas – SEGEP/TCE-AP, no curso: “Regime Próprio de Previdência Social do Servidor Público – Concessão e Cálculo de Aposentadoria, Pensões e Abono de Permanência – Reforma Previdenciária.
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.995.000,00
Contratos e empenhos
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