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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 75/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
34870246000136-1-000085/2026
Unidade compradora
927045 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Participação do Conselheiro-presidente Reginaldo Parnow Ennes no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (X ENTC), a ser realizado no período de 24 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Belém (PA).

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Valor estimado da compra
R$ 2.200,00

Contratos e empenhos

2026NE01322

Valor destinado à inscrição do Conselheiro REGINALDO PARNOW ENNES, Presidente desta Corte de Contas, em razão da sua participação no X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas X ENTC, a ser realizado no período de 24 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Belém (PA), conforme Justificativa nº 70/2026-CCC/TCE/AP e Processo Eletrônico 009470/2026-TCE/AP.

Valor global: R$ 2.200,00

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