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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2026

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
34870246000136-1-000098/2026
Unidade compradora
927045 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

A participação do Procurador de Contas, Antônio Clésio Cunha dos Santos, no X Seminário Ibero-Afro-Americano, em Lisboa, é um passo estratégico para o fortalecimento do controle externo e da transparência pública. Como guardião da ordem jurídica e fiscalizador do patrimônio coletivo, o membro do Ministério Público de Contas encontra no evento uma oportunidade única de aprimoramento técnico.

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Valor estimado da compra
R$ 6.000,00

Contratos e empenhos

2026NE01381

Inscrição do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Reginaldo Pamow Ennes, no "X Seminário lbero-Afromericano de Direito e Controlo", a ser realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/Portugal.

Valor global: R$ 6.000,00

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