Ato que autoriza a Contratação Direta nº 304/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34870576000121-1-000079/2026
- Unidade compradora
- 925306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do “Programa de Atualização Criminal”, a ser ministrado pelo Prof. Rogério Sanches Cunha por intermédio da empresa RSConline, com o objetivo de atualizar magistrados(as), assessores(as) e servidores(as) do TJAP em Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial, incorporando as alterações legislativas mais recentes.
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- Valor estimado da compra
- R$ 42.000,00
Contratos e empenhos
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