Ato que autoriza a Contratação Direta nº 314/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34870576000121-1-000087/2026
- Unidade compradora
- 925306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do curso "direito das sucessões brasileiro: atualização do direito vigente (CC 2002) e perspectiva da reforma do código civil (PL 4/2025)".
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.185,98
Contratos e empenhos
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