Ato que autoriza a Contratação Direta nº 316/2026
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34870576000121-1-000089/2026
- Unidade compradora
- 925306 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do curso "o acesso de pessoas LGBTQIAPN+ a direitos fundamentais – aspectos teóricos e práticos".
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.953,20