Ato que autoriza a Contratação Direta nº 97/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 34927343000118-1-000063/2026
- Unidade compradora
- 070029 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, para a prestação de serviços postais e telemáticos, compreendendo a coleta, o recebimento, o tratamento, o transporte e a entrega de correspondências, encomendas nacionais e, excepcionalmente, internacionais, incluindo serviços de Carta Comercial, Carta Registrada, Aviso de Recebimento (AR), SEDEX, PAC, e demais serviços disponibilizados no portfólio da ECT.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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