Ato que autoriza a Contratação Direta nº 26.0922.01/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
Última atualização
Redenção/CE
Dados da licitação
Id contratação PNCP
34986380000105-1-000008/2026
Unidade compradora
99 - CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Aperfeiçoar a governança da transparência pública e do acesso à informação da Câmara Municipal de Redenção/CE, mediante a organização das responsabilidades dos setores, dos fluxos de produção, validação, publicação e atualização das informações e dos procedimentos de atendimento aos pedidos de acesso à informação, conforme recomendado no Diagnóstico Situacional e no Planejamento Administrativo Estrutural.
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Contratação de serviços técnicos especializados, de natureza continuada, de assessoria em transparência pública e acesso à informação, para apoio à governança, à conformidade, à padronização dos fluxos, ao acompanhamento das obrigações e ao aperfeiçoamento da transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Redenção/CE
Valor global: R$ 65.400,00
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