Ato que autoriza a Contratação Direta nº 25/2026
[P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 35329242000108-1-000024/2026
- Unidade compradora
- 8075 - [P]-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da pessoa jurídica LESEN LIVRARIA LTDA , CNPJ nº 31.719.665/0002-64, por Inexigibilidade de licitação, para inscrições de 53 Servidores no Curso Completo da Reforma Tributária, online
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- Valor estimado da compra
- R$ 58.495,00
Contratos e empenhos
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