Edital de Chamamento Público nº PRI 12/2026
Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 35607532000176-1-000077/2026
- Unidade compradora
- 36001 - Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de Companhias Aéreas e Prestadores de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ESATA), visando à Permissão de Uso Oneroso e Não Exclusiva de espaços físicos e infraestruturas do Aeroporto Regional do Oeste - Cel. Adalberto Mendes da Silva, condicionada à disponibilidade física e operacional do terminal e ao atendimento das normas regulamentares da ANAC
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- Valor estimado da compra
- R$ 14.654,32
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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