Ato que autoriza a Contratação Direta nº 18/2026
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 36889921000102-1-000018/2026
- Unidade compradora
- 001 - CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MATUPA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS DECORRENTES DA PRÁTICA DOS ATOS PRÓPRIOS DE OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NECESSÁRIOS À EFETIVAÇÃO DO REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA SIMPLES DE IMÓVEL URBANO.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.006,65
Contratos e empenhos
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