Edital de Chamamento Público nº 10/2026
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MT
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 37115367000160-1-000029/2026
- Unidade compradora
- 389164 - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - MT
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento deadvogados (pessoas físicas) regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), para atuação, sob demanda, como defensores dativos em Processos Ético-Profissionais (PEP) e Procedimentos Administrativos em trâmite perante o CRM-MT.
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- Valor estimado da compra
- R$ 86.800,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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