Ato que autoriza a Contratação Direta nº (3453) | 40-0/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 37388295000125-1-000049/2026
- Unidade compradora
- 3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PROFESSOR JAMIL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO (PPP) ABRANGENDO LEVANTAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS, ELABORAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT), ATUALIZAÇÃO DE LAUDO PERICULOSIDADE (LP) , ATUALIZAÇÃO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO (PGR), ASSESSORIA EM SST (e-Social) E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
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- Valor estimado da compra
- R$ 30.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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