Ato que autoriza a Contratação Direta nº 85/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

37464716000150-1-000081/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Data de divulgação no PNCP

10/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA O ARRENDAMENTO DE ÁREA DE JAZIDA PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO, A SER UTILIZADO NA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA – MT.

Valor estimado da compra

R$ 180.000,00

Contratos e empenhos

109

CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A CESSÃO ONEROSA, PELA CEDENTE AO CESSIONÁRIO, DO USO DE ÁREA DE ATÉ 5 (CINCO) HECTARES DO IMÓVEL RURAL DENOMINADO SÍTIO CINCO IRMÃOS, LOCALIZADO NO PROJETO DE ASSENTAMENTO INDEPENDENTE I, MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT, IDENTIFICAD

Valor global: R$ 0,00