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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 17/2026

ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
37621806000107-1-000015/2026
Unidade compradora
928189 - ERO-SECRETARIA ESTADO DE OBRAS E SEV.PUBLICOS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Constitui o objeto encartado no Termo de Referência, Contratação de empresa especializada para fornecimento, implantação, manutenção e suporte técnico de um aplicativo de Diário de Obra pelo período inicial de 36 (trinta e seis) meses, admitidas as prorrogações legalmente cabíveis, observados os limites e condições estabelecidos na Lei nº 14.133/2021., destinado ao registro e gerenciamento eletrônico das atividades e informações relacionadas às obras sob responsabilidade da Secretaria de Estado.

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Valor estimado da compra
R$ 1.500,00

Contratos e empenhos

917

contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso do software Relatório Diário de Obra, que contemple de 30 até 150 usuários.

Valor global: R$ 1.500,00

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