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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

SUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
37753638000103-1-000088/2026
Unidade compradora
410072 - SUBSECRETARIA DE PLA. E TECNOL. DA INFORMACAO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilhado da Receita Federal - b-Cadastros) por meio de uma rede blockchain permissionada, a fim de atender às necessidades do Ministério das Comunicações.

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Valor estimado da compra
R$ 267.480,30

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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