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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 36/2026

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR

Dados da licitação

Id contratação PNCP
38299379000155-1-000037/2026
Unidade compradora
926196 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RR
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Pagamento de despesas relativas à participação de servidor na Especialização em Direito de Família e Sucessões, na modalidade EAD, com carga horária de 360 horas.

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Valor estimado da compra
R$ 11.578,08

Contratos e empenhos

25101.0001.26.00201-8

Pagamento de despesas relativas à participação de servidor na Especialização em Direito de Família e Sucessões, na modalidade EAD, com carga horária de 360 horas.

Valor global: R$ 11.578,08

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