Ato que autoriza a Contratação Direta nº 9/2026
FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 41774159000140-1-000009/2026
- Unidade compradora
- 931160 - FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL PARAGUAÇU-MG
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais de Assistente Social, pessoa física, para realização de avaliações sociais/psicossociais, com emissão de parecer, destinada à instrução de processos administrativos relacionados à concessão de pensão e aposentadoria.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.400,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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