Ato que autoriza a Contratação Direta nº 2/2026
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NOR-
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 41878851000119-1-000002/2026
- Unidade compradora
- 3 - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE OLIMPIO NOR-
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria destinados à elaboração de estudos técnicos e cenários para a Reforma da Previdência do Município de Olímpio Noronha/MG, com foco na reestruturação da legislação previdenciária municipal e na adequação do plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a Portaria MTP nº 1.467/2022 e demais normas aplicáveis.
Quer participar desta licitação?
Leve o contexto desta oportunidade para seu funil privado e organize os próximos passos.
- Valor estimado da compra
- R$ 26.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
Carregando itens, histórico e arquivos...