Ato que autoriza a Contratação Direta nº 56/2026
VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 42150664000187-1-000060/2026
- Unidade compradora
- 275075 - VALEC-ENGENHARIA,CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, II, e
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Prestação de serviços advocatícios especializados, por profissional ou sociedade de advogados de notória especialização, para representação da Infra S.A. na propositura e no patrocínio de Ação Rescisória perante o Tribunal Superior do Trabalho – TST, destinada à desconstituição do acórdão transitado em julgado proferido nos autos da Ação de Cumprimento nº 0147500-32.1999.5.01.0041, julgada pela 7ª Turma do TST.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.500.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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