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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06041/202/2026

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
42498600000171-1-003730/2026
Unidade compradora
223200 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição da servidora Vânia dos Santos Teixeira, ID Funcional nº. 4356696/0, lotada na Área de Decisão Singular desta Superintendência de Registro de Comércio (SUPRC), no curso de Pós-Graduação em Direito Empresarial, ofertado pela ofertado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com duração máxima prevista de 11meses.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

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