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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06033/202/2026

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

  • Última atualização
  • Rio de Janeiro/RJ

Dados da licitação

Id contratação PNCP
42498600000171-1-003775/2026
Unidade compradora
090100 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Custeio da participação dos Procuradores e Servidores desta Procuradoria Geral do Estado no evento de capacitação profissional, “5º Congresso Internacional de Inovação Jurídica”, o AB2L Lawtech Experience 2026, realizado entre os dias 13 e 14 de maio de 2026, no Píer Mauá – Rio de Janeiro – RJ, através do Termo de Ajuste de Contas (TAC) PGE/FUNCEJUR N.º 01/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

2026NE00812

Custeio da participac?o dos Procuradores e Servidores desta Procuradoria Geral do Estado no evento de capacitac?o profissional, ?5? Congresso Internacional de Inovac?o Juridica?, o AB2L Lawtech Experience 2026, realizado entre os dias 13 e 14 de maio de 2026, no Pier Maua ? Rio de Janeiro ? RJ, atraves do Termo de Ajuste de Contas (TAC) PGE/FUNCEJUR N.? 01/2026.

Valor global: R$ 98.400,00

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