Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06191/202/2026
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 42498600000171-1-003808/2026
- Unidade compradora
- 090100 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Custeio da participação da i. Procuradora do Estado no XI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, a ser realizado entre os dias 13 e 15 de outubro de 2026, em Coimbra, Portugal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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