Ato que autoriza a Contratação Direta nº 06239/202/2026
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 42498600000171-1-003813/2026
- Unidade compradora
- 200100 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se da dispensa de licitação que visa a Contratação de solução de certificação digital para pessoa física por modelo A3 ICP-Brasil e para pessoa jurídica e-CNPJ por modelo A1 (ICP Brasil), a fim de atender às necessidades de natureza contínua da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), conforme as especificações técnicas, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 0,00
Contratos e empenhos
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