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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 05999/202/2026

Secretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)

Dados da licitação

Id contratação PNCP
42498600000171-1-004021/2026
Unidade compradora
140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de assessoria técnica especializada, de natureza econômico-financeira, jurídica, regulatória, de engenharia e socioambiental, incluindo a estruturação e apoio à implementação da modelagem da continuidade das concessões de distribuição de gás natural do Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes atividades:

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

28

Contratac?o de assessoria tecnica especializada, de natureza economico-financeira, juridica, regulatoria, de engenharia e socioambiental, incluindo a estruturac?o e apoio a implementac?o da modelagem da continuidade das concess?es de distribuic?o de gas natural do Estado do Rio de Janeiro, nas seguintes atividades:

Valor global: R$ 20.464.246,47

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