986001 - MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
O presente CONTRATO tem por objeto a prestação dos serviços de pagamento de benefícios sociais pelo BANCO, em nome do CONTRATANTE, observadas as modalidades de pagamento à escolha da CONTRATANTE, que podem ser por meio de crédito em conta corrente BB, poupança Ouro, Poupex, PIX com chave CPF e conta do tipo poupança social digital prevista na Lei nº 14.075/2020.
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Contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, a ser firmada entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a empresa BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ n.º 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a prestação de serviços bancários de gestão de pagamentos dos benefícios sociais, por meio da Poupança Social Digital do Banco do Brasil S.A., com fulcro no art.75, inciso IX da Lei Federal 14.133/2021.
Valor global: R$ 118.800,00
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