Ato que autoriza a Contratação Direta nº Dispensa 58/2026
CONSELHO REG DE ADMISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 43060078000104-1-000075/2026
- Unidade compradora
- 926535 - CONSELHO REG DE ADMISTRAÇÃO DE SÃO PAULO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de prestação de serviços de emissão, validação de identidade, instalação e suporte técnico de 02 (duas) unidades de Certificado Digital e-CNPJ, Padrão Tipo A1 (arquivo digital/software), com validade de 12 (doze) meses cada, emitidos por Autoridade Certificadora devidamente credenciada e em estrita observância às determinações da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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- Valor estimado da compra
- R$ 467,34
Contratos e empenhos
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