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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 30/2026

CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO

Dados da licitação

Id contratação PNCP
43316907000177-1-000021/2026
Unidade compradora
929185 - CONSELHO REG.DE NUTRICIONISTAS 11ª REGIÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Locação de salas comerciais destinadas a abrigar a sede da Delegacia do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11) no Estado do Maranhão, situadas na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, Salas 448 e 450, Bairro Renascença II, São Luís/MA, com contratação nos moldes da Lei nº 14.133/2021, na modalidade Inexigibilidade de Licitação, Lei nº 8.245/1991.

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Valor estimado da compra
R$ 56.081,28

Contratos e empenhos

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Locação de salas comerciais destinadas a abrigar a sede da Delegacia do Conselho Regional de Nutricionistas da 11ª Região (CRN-11) no Estado do Maranhão, situadas na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 444, Edifício Monumental, Salas 448 e 450, Bairro Renascença II, São Luís/MA, CEP: 65075-440, mediante a modalidade de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 8.245/1991, e conforme as especificações e condições constantes no Termo de Referência e no Processo Administrativo nº 1101139.000015/2026-01.

Valor global: R$ 36.480,00

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