Ato que autoriza a Contratação Direta nº CD - 1279/2026
SECRETARIA DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 43465459000173-1-001181/2026
- Unidade compradora
- 0213 - SECRETARIA DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Cumprimento da ordem judicial a qual segue em anexo, exarada nos autos do Processo Nº 12682-66.2017, movida pelo Sr C. E. L. J. em face ao Município de Amparo .A presente solicitação tem como justificativa garantir ao paciente a continuidade no tratamento. Estes itens são comprados por inexigibilidade já que o único fornecedor apresenta carta de exclusividade.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.675,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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