Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 33/2026
DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
Última atualização
Américo Brasiliense/SP
Dados da licitação
Id contratação PNCP
43976166000150-1-000063/2026
Unidade compradora
020900 - DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Aquisição emergencial de materiais hospitalares necessários à manutenção ininterrupta do tratamento de paciente beneficiário de decisão judicial, com vigência de 12 (doze) meses, observado, em qualquer hipótese, o limite temporal previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e a cláusula resolutiva prevista neste instrumento.
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Aquisição emergencial de materiais hospitalares necessários à manutenção ininterrupta do tratamento de paciente beneficiário de decisão judicial, com vigência de 12 (doze) meses, observado, em qualquer hipótese, o limite temporal previsto no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e a cláusula resolutiva prevista neste instrumento.
Valor global: R$ 120.640,72
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