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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 37/2026

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

  • Última atualização
  • Américo Brasiliense/SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
43976166000150-1-000070/2026
Unidade compradora
021300 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA CONTRATANTE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL PÚBLICA EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO FIXA.

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Valor estimado da compra
R$ 612.961,20

Contratos e empenhos

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CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP - OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA CARCERÁRIA EM REGIME SEMIABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA NAS DEPENDÊNCIAS EXTERNAS DA CONTRATANTE PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE LABORAL PÚBLICA EM SISTEMA DE REMUNERAÇÃO FIXA.

Valor global: R$ 612.961,20

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