Ato que autoriza a Contratação Direta nº 63/2026
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44365866000171-1-000013/2026
- Unidade compradora
- 302122 - AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da empresa Excelência Cursos e Mentorias, inscrita no CNPJ sob o nº 63.698.279/0001-49, para a prestação de serviços de capacitação para os servidores da ASPAR, por meio do Curso de Processo Legislativo Brasileiro na Atualidade, com carga horária total de 30 (trinta) horas na modalidade presencial, turma fechada.
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- Valor estimado da compra
- R$ 15.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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