Ato que autoriza a Contratação Direta nº 28/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

44438968000170-1-000054/2026

Unidade compradora

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - SP

Data de divulgação no PNCP

09/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Prestação de serviços técnicos destinados à renovação dos Certificados de Licença de Corpo de Bombeiros – CLCB das Unidades Básicas de Saúde, compreendendo levantamentos, vistorias, elaboração e atualização de documentos, emissão de responsabilidade técnica, protocolização, acompanhamento dos processos, atendimento a exigências documentais e acompanhamento de eventuais vistorias, até a emissão dos respectivos certificados.

Valor estimado da compra

R$ 17.500,00

Contratos e empenhos

0075/26

Prestação de serviços técnicos destinados à renovação dos Certificados de Licença de Corpo de Bombeiros – CLCB das Unidades Básicas de Saúde, compreendendo levantamentos, vistorias, elaboração e atualização de documentos, emissão de responsabilidade técnica, protocolização, acompanhamento dos processos, atendimento a exigências documentais e acompanhamento de eventuais vistorias, até a emissão dos respectivos certificados.

Valor global: R$ 17.500,00