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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 138/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP

Dados da licitação

Id contratação PNCP
44477909000100-1-000818/2026
Unidade compradora
986681 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS - AMEI, CNPJ 05.560.548/0001-00, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 196 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.

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Valor estimado da compra
R$ 10.000,00

Contratos e empenhos

382

Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 196), para execução de serviços de caráter esportivo para atendimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos, com ou sem deficiência física, auditiva, visual e intelectual, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado

Valor global: R$ 10.000,00

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