Ato que autoriza a Contratação Direta nº 136/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44477909000100-1-000850/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Termo de Colaboração com a entidade: Associação Mariliense de Esportes Inclusivos – AMEI, contemplada com recursos provenientes das Emendas parlamentares municipais nº 126 e 185 da PL nº 186/2025, na modalidade Custeio, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
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- Valor estimado da compra
- R$ 40.000,00