Ato que autoriza a Contratação Direta nº 153/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44477909000100-1-000894/2026
- Unidade compradora
- 986681 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Cadastro para fins de PNCP do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 010/2026, com o intuito de firmar TERMO DE COLABORAÇÃO, objetivando a Seleção de Entidade e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), para Execução Indireta do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes no município de Marília/SP.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.119.222,00
Contratos e empenhos
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