Ato que autoriza a Contratação Direta nº 148/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44477909000100-1-000900/2026
- Unidade compradora
- 986681 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Termo de Colaboração com a entidade: ASSOCIACAO VINHA DO SENHOR (HORTA COMUNITARIA VINHA DO SENHOR), CNPJ 17.374.465/0001-05, contemplada com recursos provenientes das Emendas Modificativas nº 12 e 158 ao Projeto de Lei nº 186/2025, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31 da Lei Federal nº 13019/2014.
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- Valor estimado da compra
- R$ 20.188,57
Contratos e empenhos
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