Ato que autoriza a Contratação Direta nº 51/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44518371000135-1-000166/2026
- Unidade compradora
- 4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, ALTA COMPLEXIDADE, RECURSO FEDERAL, SERVIÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE, EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O DESENVOLVIMENTO SERVIÇO E SEGURANÇA (REQUISIÇÃO Nº 5076/26)
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.258,57