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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 31/2026

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
44563583000134-1-000333/2026
Unidade compradora
9.2026 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de serviço técnico profissional especializado, para prestação de apoio técnico na organização, planejamento e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - edição 2026, a ser realizada sob o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e a Democracia Participativa", conforme Termo de Referência.

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Valor estimado da compra
R$ 9.277,50

Contratos e empenhos

7063-0/2026

Contratação de serviço técnico profissional especializado, para prestação de apoio técnico na organização, planejamento e execução da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - edição 2026, a ser realizada sob o tema "Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA e a Democracia Participativa", conforme Termo de Referência.

Valor global: R$ 7.916,00

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