Ato que autoriza a Contratação Direta nº DL 1039/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

44699908000100-1-000732/2026

Unidade compradora

4861 - Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras

Data de divulgação no PNCP

30/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Referente ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) e ao Encargo Eletronuclear, ou seja, valores do rateio dos custos das Usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 cobrados de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores do Ambiente de Comercialização Livre (ACL).

Valor estimado da compra

R$ 20.113,02

Contratos e empenhos

1697

Referente ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) e ao Encargo Eletronuclear, ou seja, valores do rateio dos custos das Usinas nucleares Angra 1 e Angra 2 cobrados de todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), incluindo consumidores do Ambiente de Comercialização Livre (ACL).

Valor global: R$ 20.113,02