Ato que autoriza a Contratação Direta nº 723/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44723674000190-1-000800/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para realização de levantamento topográfico de imóvel público, de propriedade do Município, destinado à regularização fundiária e documental, o qual será objeto de permuta pelo Município, visando à implantação de uma Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI. Imóvel objeto da topografia: Inscrição Municipal nº 2751000 - Matrícula CRI nº 41.842 - Área do terreno: 10.918,04 m²
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- Valor estimado da compra
- R$ 4.200,00
Contratos e empenhos
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