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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 21/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
44882637000124-1-000062/2026
Unidade compradora
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

AQUISIÇÃO DE ITENS FRACASSADOS NO PREGÃO 018/2026, EM ATENDIMENTO À EMENDA IMPOSITIVA LEGISLATIVA Nº 05/2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 2.193 DE 18/11/2025, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERENCIA

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Valor estimado da compra
R$ 29.039,16

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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