Ato que autoriza a Contratação Direta nº 8/2026
MUNICIPIO DE RANCHARIA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 44935278000126-1-000140/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE RANCHARIA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para formação de Ata de Registro de Preços, visando à aquisição parcelada de produtos médico-hospitalares destinados ao Sistema de Infusão Contínua de Insulina (SICI), para atendimento das necessidades de pacientes portadores de Diabetes Mellitus, em cumprimento às decisões judiciais que determinam o fornecimento dos respectivos insumos, pelo período de 12 (doze) meses.
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- Valor estimado da compra
- R$ 230.120,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.